CONDIÇÕES DE USO

Última atualização em 14 de outubro de 2020

ACORDO DE CONDIÇÕES

Estas Condições de Uso constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você") e Pictalk ("Empresa", "nós", "nosso"), sobre seu acesso e uso do site https://www.pictalk.org, assim como qualquer outra forma de mídia, canal de mídia, site móvel ou aplicativo móvel associado, vinculado ou de outra forma conectado ao mesmo (coletivamente, o "Site"). Você concorda que, ao acessar o Site, leu, entendeu e concordou em estar vinculado a todas estas Condições de Uso. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODAS AS CONDIÇÕES DE USO, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO UTILIZAR O SITE E VOCÊ DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE O SEU USO.

Condições adicionais e documentos que podem ser publicados no Site de tempos em tempos são expressamente incorporados aqui por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações a estas Condições de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Nós o avisaremos sobre qualquer alteração atualizando a data de "Última atualização" destas Condições de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada uma dessas mudanças. É sua responsabilidade consultar periodicamente estas Condições de Uso para se manter informado sobre as atualizações. Você estará sujeito às modificações de qualquer versão revisada das Condições de Uso por seu uso contínuo do Site após a data de publicação destas Condições de Uso revisadas.

As informações fornecidas no Site não são destinadas a serem distribuídas ou utilizadas por qualquer pessoa ou entidade em uma jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seria ilegal ou regulamentarmente restrita, ou que nos sujeitaria a uma obrigação de registro naquela jurisdição ou país. Consequentemente, indivíduos que optam por acessar o Site de outros locais o fazem por sua própria iniciativa e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

O Site é destinado a usuários com idade mínima de 18 anos. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a usar ou se inscrever no Site.

DIRITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, o Site é nossa propriedade e todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, softwares, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Site (coletivamente, o "Conteúdo"), assim como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos que ele contém (as "Marcas") são detidos ou controlados por nós ou nos são licenciados, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas registradas, assim como por várias outras leis de propriedade intelectual e concorrência desleal dos Estados Unidos, as leis internacionais de direitos autorais e tratados internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Site "COMO ESTÃO" apenas para sua informação e uso pessoal. Salvo disposição expressa nestas Condições de Uso, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, baixada, postada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de qualquer outra forma para fins comerciais, sem nossa autorização prévia expressa por escrito.

Desde que você seja elegível para utilizar o Site, você recebe uma licença limitada para acessar e usar o Site e para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você tenha acesso de forma correta, apenas para seu uso pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você no Site, no Conteúdo e nas Marcas.

DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar o Site, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro que você submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão dessas informações e atualizará rapidamente essas informações de registro, se necessário; (3) você tem a capacidade legal e concorda em se submeter a estas Condições de Uso; (4) você não é menor na jurisdição onde reside; (5) você não acessará o Site por meios automatizados ou não humanos, seja por um bot, script ou outro; (6) você não usará o Site para fins ilegais ou não autorizados; e (7) seu uso do Site não violará qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Se você fornecer informações que sejam falsas, imprecisas, não atuais ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Site (ou de qualquer parte do mesmo).

REGISTRO DO USUÁRIO

Você pode ser solicitado a se inscrever no Site. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por qualquer uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de excluir, recuperar ou alterar um nome de usuário que você selecionar se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inadequado, obsceno ou de outra forma censurável.

ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar ou usar o Site para outros fins que não aqueles para os quais disponibilizamos o Site. O Site não pode ser utilizado em relação a negócios comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente aprovados ou autorizados por nós.

Como usuário do Site, você concorda em não:

1. Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
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6. Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar falsos relatórios de abuso ou má conduta.
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14. Vender ou transferir de outra forma seu perfil.
15. Baixar ou transmitir (ou tentar baixar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, mas não se limitando a, formatos de troca de gráficos claros ("gifs"), pixels 1×1, bugs web, cookies ou outros dispositivos semelhantes (às vezes chamados de "spyware" ou "mecanismos de coleta passiva" ou "pcms").
16. Interferir, perturbar ou criar um ônus excessivo no Site ou nas redes ou serviços conectados ao Site.
17. Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos empregados ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte do Site a você.
18. Tentar contornar qualquer medida do Site destinada a impedir ou restringir o acesso ao Site, ou a qualquer parte do Site.
19. Salvo na medida em que isso possa resultar do uso padrão de um motor de busca ou navegador da Internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, mas não se limitando a, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor offline que acesse o Site, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
20. Usar um agente de compra ou um agente de aquisição para realizar compras no Site.
21. Fazer qualquer uso não autorizado do Site, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros com a finalidade de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
22. Usar o Site como parte de qualquer esforço para competir conosco ou usar de outra forma o Site e/ou o Conteúdo para qualquer negócio gerador de receita ou negócio comercial.
23. Baixar conteúdo ilegal ou conteúdo adquirido ilegalmente.

CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO

O Site pode convidá-lo a conversar, contribuir ou participar de blogs, fóruns de discussão, fóruns online e outras funcionalidades, e pode fornecer a você a oportunidade de criar, submeter, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou no Site, incluindo, mas não se limitando a, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visíveis para outros usuários do Site e através de sites terceiros. Neste sentido, todas as Contribuições que você transmitir podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar Contribuições, você declara e garante que:

1. A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou performance pública, e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não violam e não violarão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de qualquer terceiro.
2. Você é o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessárias para usar e nos autorizar, o Site e outros usuários do Site a utilizar suas Contribuições da maneira contemplada pelo Site e estas Condições de Uso.
3. Você tem o consentimento por escrito, a autorização e/ou a permissão de cada pessoa identificável em suas Contribuições para usar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável para permitir a inclusão e o uso de suas Contribuições da maneira contemplada pelo Site e estas Condições de Uso.
4. Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
5. Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, esquemas de pirâmide, correntes de cartas, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.
6. Suas Contribuições não são obscenas, lascivas, imorais, violentas, assediadoras, difamatórias, caluniosas ou de outra forma censuráveis (tal como determinado por nós).
7. Suas Contribuições não ridicularizam, não zombam, não derogam, não intimidam ou não abusam de ninguém.
8. Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa e para promover a violência contra qualquer pessoa ou classe de pessoas específica.
9. Suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamentação ou regra aplicável.
10. Suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de qualquer terceiro.
11. Suas Contribuições não contêm nenhum material que solicite informações pessoais de alguém com menos de 18 anos ou que explore pessoas com menos de 18 anos de maneira sexual ou violenta.
12. Suas Contribuições não violam qualquer legislação aplicável relativa à pornografia infantil, ou de outra forma destinadas a proteger a saúde ou o bem-estar dos menores.
13. Suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados à raça, origem nacional, gênero, orientação sexual ou deficiência física.
14. Suas Contribuições não violam de outra forma, ou não contêm links para material que viole, qualquer disposição destas Condições de Uso, ou qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Qualquer uso do Site em violação ao que precede viola estas Condições de Uso e pode resultar, entre outras consequências, na rescisão ou suspensão de seus direitos de uso do Site.

LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Ao postar suas Contribuições em qualquer parte do Site, você concede automaticamente, e declara e garante que tem o direito de conceder, a nós um direito e uma licença ilimitados, irrestritos, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, totalmente pagos, globais para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, renomear, arquivar, armazenar, cache, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (total ou parcialmente) e distribuir essas Contribuições (incluindo, mas não se limitando a, sua imagem e sua voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, e para preparar obras derivadas de, ou incorporar em outras obras, essas Contribuições, e conceder e autorizar sublicenças do que precede. O uso e a distribuição podem ser feitos sob qualquer formato de mídia e por qualquer canal de mídia.

Esta licença se aplicará a qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecidas ou desenvolvidas posteriormente, e inclui nosso uso de seu nome, nome da empresa e nome da franquia, conforme aplicável, e todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer. Você renuncia a todos os direitos morais sobre suas Contribuições e garante que os direitos morais não foram de outra forma reivindicados sobre suas Contribuições.

Não afirmamos nenhum direito de propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém plena propriedade de todas as suas Contribuições e todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área do Site. Você é o único responsável por suas Contribuições ao Site e concorda expressamente em nos isentar de qualquer responsabilidade e se abster de qualquer ação legal contra nós relacionada a suas Contribuições.

Temos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, (1) de modificar, editar ou de outra forma mudar qualquer Contribuição; (2) de recategorizar qualquer Contribuição para colocá-la em localizações mais apropriadas no Site; e (3) de pré-selecionar ou remover qualquer Contribuição a qualquer momento e por qualquer razão, sem aviso prévio. Não temos obrigação de monitorar suas Contribuições.

LICENÇA DE APLICAÇÃO MÓVEL

Licença de uso

Se você acessar o Site por meio de um aplicativo móvel, concedemos a você um direito revogável, não exclusivo, não transferível e limitado de instalar e usar o aplicativo móvel em dispositivos eletrônicos sem fio que você possui ou controla, e de acessar e usar o aplicativo móvel nesses dispositivos em estrita conformidade com os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contidos nestas Condições de Uso. Você não deve: (1) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte de, ou decifrar o aplicativo; (2) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou obra derivada do aplicativo; (3) violar qualquer lei, regra ou regulamentação aplicável em relação ao seu acesso ou uso do aplicativo; (4) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marcas) publicado por nós ou pelos licenciantes do aplicativo; (5) usar o aplicativo para qualquer negócio gerador de receita, negócio comercial ou outra finalidade para a qual ele não é projetado ou previsto; (6) disponibilizar o aplicativo em uma rede ou em qualquer outro ambiente que permita o acesso ou uso por múltiplos dispositivos ou usuários ao mesmo tempo; (7) usar o aplicativo para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente com ou de alguma forma um substituto para o aplicativo; (8) usar o aplicativo para enviar solicitações automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado; ou (9) usar qualquer informação proprietária ou qualquer uma de nossas interfaces ou nossa outra propriedade intelectual na concepção, desenvolvimento, fabricação, concessão de licenças ou distribuição de qualquer aplicativo, acessório ou dispositivo para uso com o aplicativo.

Dispositivos Apple e Android

As seguintes condições se aplicam quando você usa um aplicativo móvel obtido tanto na App Store quanto no Google Play (cada um um "Distribuidor de Apps") para acessar o Site: (1) a licença que lhe é concedida para nosso aplicativo móvel é limitada a uma licença não transferível para usar o aplicativo em um dispositivo que utiliza os sistemas operacionais Apple iOS ou Android, conforme aplicável, e de acordo com as regras de uso estabelecidas nos termos de serviço do Distribuidor de Apps aplicável; (2) somos responsáveis pela prestação de quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao aplicativo móvel, conforme especificado nos termos e condições desta licença de aplicativo móvel contidas nestas Condições de Uso ou conforme exigido pela lei aplicável, e você reconhece que cada Distribuidor de Apps não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao aplicativo móvel; (3) no caso de o aplicativo móvel não cumprir qualquer garantia aplicável, você pode informá-lo ao Distribuidor de Apps aplicável, e o Distribuidor de Apps, de acordo com seus termos e políticas, pode reembolsar o preço de compra, se aplicável, pago pelo aplicativo móvel, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Distribuidor de Apps não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo móvel; (4) você declara e garante que (i) você não está localizado em um país que é objeto de um embargo do governo dos Estados Unidos, ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "patrocinador do terrorismo" e (ii) você não está listado em uma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas; (5) você deve cumprir as condições de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo móvel, por exemplo, se você tiver um aplicativo VoIP, você não deve estar em violação de seu acordo de serviço de dados sem fio ao usar o aplicativo móvel; e (6) você reconhece e concorda que os Distribuidores de Apps são beneficiários terceiros dos termos e condições desta licença de aplicativo móvel contidas nestas Condições de Uso, e que cada Distribuidor de Apps terá o direito (e será considerado como tendo aceitado tal direito) de fazer valer os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contidos nestas Condições de Uso contra você como beneficiário terceiro desta.

SUBMISSÕES

Você reconhece e concorda que todas as perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o Site ("Submissões") fornecidas por você a nós são não confidenciais e se tornarão nossa única propriedade. Nós possuíremos os direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de usar e disseminar essas Submissões sem restrição para qualquer finalidade lícita, comercial ou outra, sem reconhecimento ou compensação para você. Você renuncia por meio deste a todos os direitos morais sobre essas Submissões, e garante que essas Submissões são originais com você ou que você tem o direito de submeter essas Submissões. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer suposta ou real violação de qualquer direito de propriedade em suas Submissões.

GESTÃO DO SITE

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação de: (1) monitorar o Site para violações destas Condições de Uso; (2) tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer um que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estas Condições de Uso, incluindo, sem limitação, reportar esse usuário às autoridades competentes; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de, ou desativar (na medida tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou desativar de outra forma todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que de alguma forma sejam onerosos para nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir o Site de uma maneira concebida para proteger nossos direitos e propriedades e facilitar o funcionamento adequado do Site.

 

Condições Gerais de Utilização do Serviço Agenda CAA

 As presentes condições gerais de utilização (denominadas "Condições") têm como objetivo a regulamentação jurídica das modalidades de disponibilização do Serviço Agenda CAA (denominado "Serviço") e definir as condições de acesso e utilização do Serviço pelo Utilizador. 

1. Definições

Os termos começando com uma maiúscula têm o seguinte significado :

 

Termo	Significado
Utilizador	Designa qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza nosso Serviço. Um Utilizador deve ter uma Conta ativa para acessar o Serviço.
Administrador	Designa um membro da equipe de desenvolvedores do Agenda CAA autorizado a administrar o Serviço: ele possui uma Conta que dá acesso com direitos privilegiados permitindo configurar e personalizar suas funcionalidades ou realizar ações nas contas dos Utilizadores.
Conta	Designa uma conta válida que dá acesso às funcionalidades do Serviço.
Conteúdo	Designa todas as informações, links e outros conteúdos que os Utilizadores podem carregar e aos quais têm acesso no Serviço.
Condições	Designam as presentes condições gerais de utilização que regem seu acesso e uso do Serviço Agenda CAA.
Contrato	Designa as presentes Condições e todas as outras regras, políticas e procedimentos de operação que Pictalk pode publicar periodicamente via o Serviço.
Dados Pessoais	Designam todas as informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável; é considerada uma "pessoa física identificável" uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou um ou mais elementos específicos que pertençam à sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, econômica, cultural ou social.
Política de Proteção de Dados Pessoais	Designa o documento estabelecido por Pictalk apresentando seus tratamentos de Dados Pessoais dos Utilizadores e definindo seus direitos correspondentes.
Representante Legal	Designa um Utilizador que criou sua Conta como representante legal de uma pessoa (ex: pai, mãe, etc.) e que pode ajustar para suas próprias necessidades e para as pessoas sob sua responsabilidade.
Acompanhante	Designa um Utilizador que criou sua Conta como acompanhante de uma pessoa (ex: educador, fonoaudiólogo, etc.) e que pode ajustar para suas próprias necessidades e para as pessoas sob sua responsabilidade.
Representado	Designa um Utilizador que tem acesso a uma Conta criada pelo seu Representante e pode utilizar o Serviço.
Serviço	Designa a oferta do serviço Agenda CAA da Pictalk consistindo em uma agenda com uma ergonomia adaptada para pessoas em situação de deficiência mental.
Serviços de Terceiros	Designam os serviços, produtos, softwares, conteúdos embarcados ou aplicativos (como plugins, temas ou extensões) fornecidos por um terceiro que o Utilizador pode ativar, utilizar ou comprar ao usar o Serviço.

2. Apresentação geral do Serviço

O presente Serviço Agenda CAA é administrado pela Pictalk, cuja sede está localizada na 13 rue professor pierre marion – 69005. 

O Serviço é gratuito e acessível via internet através de um aplicativo móvel. 

O software utilizado para fornecer o Serviço é de propriedade da Pictalk. 

3. Aceitação das Condições de utilização do Serviço 

O termo "você" designa qualquer Utilizador que acesse nosso Serviço. Se você usar nosso Serviço em nome de outra pessoa ou entidade, você declara e garante que está autorizado a aceitar o Contrato em nome dessa pessoa ou entidade, que, ao usar nosso Serviço, você aceita o Contrato em nome dessa pessoa ou entidade, e que se você, ou essa pessoa ou entidade, violar as disposições, você, e essa pessoa ou entidade, concordam em assumir toda a responsabilidade perante nós.

 

Por favor, leia atentamente estas Condições antes de acessar ou usar o Serviço. Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você reconhece ter lido e concorda em estar vinculado ao Contrato. Você também concorda que podemos automaticamente modificar, atualizar ou adicionar elementos ao nosso Serviço, como indicado nas Condições, e que o presente Contrato se aplicará a qualquer modificação.

A ativação da sua Conta está condicionada ao reconhecimento e aceitação das presentes Condições. Assim, durante seu registro, você deverá aceitar e validar as Condições. Sua Conta no Serviço será então ativada automaticamente. 

Observe que condições gerais adicionais de Serviços de Terceiros e/ou licenças aplicáveis a Conteúdo de terceiros podem se aplicar ao usar o Serviço.

4. Descrição da oferta do Serviço e dos perfis Utilizadores 

Ao acessar o Serviço, o Utilizador pode beneficiar das seguintes funcionalidades:

·       Carregar e visualizar conteúdo multimídia em uma agenda

·       Visualizar um cronograma aumentado com conteúdo multimídia no bloco de compromissos

·       Editar sua Conta de utilizador e suas informações

5. Criação e gerenciamento das Contas de Utilizadores

 O acesso ao Serviço é reservado aos Utilizadores e ao Administrador.  

 Para beneficiar do acesso ao Serviço, os Utilizadores acima mencionados devem criar uma Conta no Serviço de acordo com duas possibilidades :

-       Se registrando com um endereço de e-mail e uma senha

-       Ou usando um protocolo OAuth através dos serviços do Google ou Apple

 O Acompanhante deve garantir que obteve a autorização do Representante Legal para acessar o calendário compartilhado do Representado.

 Cada Conta de Utilizador é pessoal. Assim, é estritamente proibido compartilhar suas credenciais de login que permitem o acesso ao Serviço a terceiros.  

Em caso de perda, roubo ou utilização não autorizada de suas credenciais de login, chaves ou tokens, você se compromete a informar imediatamente a Pictalk através do seguinte endereço: alex@pictalk.org . 

Como todo serviço da Pictalk, o Serviço está sujeito à aplicação do Regulamento Interno e da Carta de Informática da Pictalk.

 

6. Personalização das Contas de Utilizadores

 O Utilizador pode preencher / visualizar as seguintes informações em seu perfil:

 Detalhe das informações do perfil : Nome, Sobrenome, Endereço de e-mail

 Para adicionar conteúdos, como fotos ou vídeos, o Utilizador deverá permitir que a Pictalk acesse sua câmera ou sua galeria de fotos e vídeos. 

O Utilizador deve assegurar que os campos preenchidos não contenham Conteúdo proibido ou sensível de acordo com o artigo 10 abaixo.

7. Papel dos Administradores

O Administrador gerencia os pedidos (correções, ajudas, etc.) dos Utilizadores. 

O Administrador está autorizado a bloquear ou excluir o acesso a um Utilizador em conformidade com as disposições das presentes Condições, assim como com as regras e decisões da Pictalk se aplicáveis ao Utilizador.

8. Papel dos Utilizadores

O Representante Legal e o Acompanhante terão os seguintes direitos :

·       Criar uma conta de Representante Legal / Acompanhante e configurá-la

·       Preencher informações pessoais sobre o Representado

·       Criação (futura) de um perfil com dados pessoais do Representado (Nome, imagens) que utilizará o aplicativo para se comunicar e se organizar quando pegar a tablet, ele clicará em sua miniatura

·       No agenda, criação de eventos em que o Representado participa e, portanto, potencialmente com pictogramas e com dados de saúde (nome do médico, etc.). Para evitar que informações sensíveis ou de risco (ex: número de segurança social ou NIR) sejam inseridas nos eventos, esse tipo de informação será bloqueado no nível do formulário de adição do evento.

·       Adicionar pictogramas ou imagens úteis para facilitar a comunicação com o Representado e também sua organização.

Além disso, o Representante Legal poderá visualizar em uma interface quais Acompanhantes têm acesso ao calendário compartilhado do Representado. Ele poderá acessar o endereço de e-mail do Acompanhante e revogar seu acesso em caso de violação do artigo 10 a seguir por parte do Acompanhante ou no caso de não ter obtido a autorização do Representante Legal para acessar este calendário compartilhado.

O Representado terá os seguintes direitos :

·       Acessar os pictogramas ou imagens existentes no aplicativo para se comunicar e se organizar

9. Disponibilidade e acessibilidade do Serviço 

O Serviço é fornecido como está, e a Pictalk nega por meio deste toda e qualquer garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo, sem limitações, as garantias de adequação a um fim específico, de qualidade comercial, e de ausência de violação. A Pictalk não garante que o Serviço esteja livre de erros ou bugs ou que o acesso a ele será contínuo ou ininterrupto. 

O serviço pode ser interrompido a qualquer momento. 

10. Responsabilidades

A Pictalk não está em posição de revisar todo o Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, a Pictalk não representa e não implica que aprova o Conteúdo disponibilizado ou que este é exato, útil ou não prejudicial. A Pictalk incentiva você a tomar as precauções necessárias para proteger-se e proteger seus sistemas informáticos contra vírus, worms, trojans e qualquer outro software ou conteúdo malicioso.

Como Utilizador, você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta. Você também é responsável por manter a segurança de sua Conta (o que inclui a proteção de sua senha).

O Serviço é um espaço amigável e acolhedor. Ao conectar-se ao Serviço, os Utilizadores se comprometem a interagir entre si seguindo os princípios de escuta, respeito e bondade.

Assim, solicitamos que você atue de forma responsável em relação ao Conteúdo que você integra ao Serviço. Em particular, certifique-se de que nenhum Conteúdo proibido apareça no Serviço. Isso inclui, em particular, qualquer Conteúdo:

·       Voluntariamente falso, enganador, difamatório ;

·       Discriminatório, violento, malicioso, que constitua assédio, que prejudique o ser humano e sua dignidade, que aluda ou incite a crueldade contra os animais ;

·       Ilegal, contrário à ordem pública, à segurança nacional ;

·       Que infrinja a privacidade e/ou a proteção dos Dados Pessoais ;

·       Que viole qualquer patente, marca, desenho ou modelo registrado, segredo de fabricação, direitos autorais, direitos vizinhos, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade pertencente a terceiros ou à Pictalk, direito de personalidade, ou que possa constituir um delito civil ou quase-civil;

·       Contendo vírus de computador ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Serviço ;

·       Que tenha o efeito de diminuir, desorganizar, impedir o uso normal do Serviço, interromper e/ou atrasar a circulação normal das comunicações eletrônicas.

Além disso, a Pictalk se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo proibido sem aviso prévio ou notificação. 

Qualquer Utilizador ou visitante pode relatar à Pictalk qualquer Conteúdo que considere proibido para o seguinte endereço: alex@pictalk.org .

11. Serviços de Terceiros

As condições e políticas do fornecedor dos Serviços de Terceiros se aplicam. Se você usar um Serviço de Terceiro ou lhe conceder esse acesso, os dados serão tratados de acordo com a política e práticas de privacidade do fornecedor desse Serviço de Terceiro. 

Os Serviços de Terceiros podem não funcionar corretamente com o Serviço oferecido pela Pictalk. A Pictalk não poderá fornecer assistência para problemas causados pelos Serviços de Terceiros. Se você tiver perguntas ou preocupações sobre o funcionamento de um Serviço de Terceiro ou precisar de assistência, deve entrar em contato diretamente com o Serviço de Terceiro.

Se a Pictalk verificar que a utilização de Serviços de Terceiros não está de acordo com o presente Contrato, a Pictalk poderá suspender, desativar ou excluir os Serviços de Terceiros.

12. Suspensão e revogação de uma Conta de Utilizador

A Pictalk pode suspender ou revogar seu acesso a todo ou parte do Serviço a qualquer momento, especialmente se você violar o Contrato e as diretrizes de uso do Serviço.

 Qualquer violação do Contrato por um Utilizador pode resultar na suspensão ou exclusão definitiva de sua Conta.

 Você pode parar de usar nosso Serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão de sua Conta.

 Para manter a consistência do histórico das ações realizadas pelo Utilizador, o Conteúdo associado à Conta do Utilizador poderá ser mantido pela Pictalk, apesar da exclusão da Conta do Utilizador.

 O antigo Utilizador pode, no entanto, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais fazendo o pedido para: alex@pictalk.org . 

13. Propriedade intelectual

13.1. Direitos de utilização do Serviço

A Pictalk detém os direitos de propriedade intelectual sobre o software ou declara ter a autorização desses titulares para concedê-los aos Utilizadores.

 Nesse sentido, a Pictalk concede ao Utilizador uma licença de acesso e utilização do Serviço, gratuita, não exclusiva, pessoal, intransferível, não delegável e sem direito a sublicença, pelo período em que o Utilizador utilizar a Conta com o objetivo de beneficiar das funcionalidades do Serviço, nas condições estabelecidas nas presentes Condições, e de acordo com o contrato de utilização aplicável ao aplicativo Agenda CAA.

 Com isso, o Utilizador pode reproduzir, de forma provisória, o Serviço, para fins de carregamento, visualização, leitura, execução ou transmissão de Conteúdo utilizando os meios informáticos descritos no artigo 5 acima.  

O UTILIZADOR SE PROÍBE DE QUALQUER UTILIZAÇÃO OU EXPLOTAÇÃO DO SERVIÇO FORA DO ÂMBITO DETERMINADO POR ESTA LICENÇA E/OU EM VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

 “Pictalk” é uma marca registrada. Nenhum direito ou licença é concedido ao Utilizador para reproduzir, modificar ou usar qualquer marca e logo da Pictalk, ou qualquer outra marca e logo pertencente a terceiros presentes no Serviço. 

 

13.2. Direitos sobre o Conteúdo

 A Pictalk detém, salvo direitos de terceiros, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo depositado no Serviço. 

A Pictalk concede a você uma licença não exclusiva, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço, salvo direitos de terceiros, da maneira apresentada pela Pictalk e em aplicação das condições de utilização do Serviço.

As presentes Condições não cedem nenhum direito de propriedade intelectual da Pictalk ao Utilizador. 

Todo Utilizador está obrigado à obrigação de confidencialidade e não poderá, salvo acordo expresso e prévio da Pictalk, divulgar as referidas propriedades intelectuais até que elas tenham caído em domínio público.

No que diz respeito ao Conteúdo que não pertence à Pictalk, o Utilizador garante à Pictalk que possui os direitos necessários sobre o Conteúdo que divulga no Serviço, sem prejuízo de suas obrigações em relação a terceiros. 

14. Duração do Contrato 

O Contrato entra em vigor a partir da data de aceitação das Condições pelo Utilizador no momento da criação de sua Conta e termina na data de exclusão ou encerramento de sua Conta.

Os artigos 3, 9, 10, 12, 13, 14, e 15 das presentes Condições permanecerão aplicáveis ao Utilizador e à Pictalk independentemente do término do Contrato. A Pictalk pode decidir suspender ou excluir a Conta do Utilizador; resultando na suspensão temporária ou rescisão definitiva do Contrato. A Pictalk poderá informar o Utilizador do motivo da suspensão ou rescisão de seu Contrato e, se aplicável, da duração da suspensão, sem prejuízo de possíveis ações legais.  

Em caso de suspensão ou rescisão do Contrato, por qualquer motivo, o Utilizador não terá mais acesso ao Serviço, seja de forma temporária ou definitiva, conforme o caso.

A Pictalk se reserva o direito de interromper a qualquer momento a operação do Serviço. A responsabilidade da Pictalk não poderá ser comprometida por isso.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições estão sujeitas à lei francesa. 

Em caso de dificuldade quanto à sua interpretação ou execução, o Utilizador e a Pictalk se comprometem a buscar uma solução amigável. Em caso de dificuldade persistente, os tribunais franceses de Paris serão competentes.