Condições gerais de uso dos aplicativos Pictalk™
Artigo 1: Objeto
Constituindo o contrato entre a empresa PICTALK SPEECH MADE EASY, o Usuário, o acesso ao site deve ser precedido pela aceitação destas Condições Gerais de Uso. Acesso a essa plataforma implica na aceitação destas Condições Gerais de Uso.
Artigo 2: Informações legais
A edição do site Pictalk é realizada pela empresa PICTALK SPEECH MADE EASY, uma associação sob a Lei de 1901, registrada no RCS sob o número 911 547 222, com sede na 13, rue pierre marion, 69005, França Metropolitana.
O provedor de hospedagem do site www.pictalk.org é a empresa Digital Ocean e Gandi.
Artigo 3: Acesso ao site
O site Pictalk permite o acesso gratuito aos seguintes serviços:
• Armazenamento e gestão de pictogramas e imagens;
• Compartilhamento de pictogramas e imagens com outros usuários.
O site é acessível gratuitamente de qualquer lugar por qualquer usuário com acesso à Internet. Todas as despesas necessárias para acessar os serviços (hardware, conexão com a Internet...) são de responsabilidade do usuário.
O acesso aos serviços dedicados aos membros é feito com um identificador e uma senha.
Por razões de manutenção ou outras, o acesso ao site pode ser interrompido ou suspenso pelo editor sem aviso prévio ou justificação.
Artigo 4: Coleta de dados
Para a criação da conta do Usuário, a coleta de informações no momento do registro no site é necessária e obrigatória. De acordo com a Lei nº 78-17 de 6 de janeiro relativa à informática, arquivos e liberdades, a coleta e o processamento de informações pessoais são feitos no respeito à privacidade.
Conforme a Lei de Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, artigos 39 e 40, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir e se opor aos seus dados pessoais. O exercício desse direito é feito por meio de:
• O formulário de contato;
• Seu espaço de cliente.
Artigo 5: Propriedade intelectual
As marcas, logotipos e o conteúdo do site Pictalk (ilustrações gráficas, textos...) são protegidos pelo Código de Propriedade Intelectual e pelo direito autoral.
A reprodução e a cópia do conteúdo pelo Usuário requerem autorização prévia do site. Nesse caso, qualquer uso para fins comerciais ou publicitários é proibido.
Artigo 6: Responsabilidade
Embora as informações publicadas no site sejam consideradas confiáveis, o site reserva-se o direito de não garantir a confiabilidade das fontes.
As informações divulgadas no site Pictalk são apresentadas puramente para fins informativos e não têm valor contratual. Apesar das atualizações regulares, a responsabilidade do site não pode ser comprometida em caso de alteração das disposições administrativas e jurídicas após a publicação. O mesmo se aplica ao uso e interpretação das informações comunicadas na plataforma.
O site não se responsabiliza por eventuais vírus que possam infectar o equipamento do usuário após o uso ou acesso a este site.
O site não pode ser responsabilizado em caso de força maior ou fato imprevisível e insuperável de terceiros.
A garantia total da segurança e confidencialidade dos dados não é assegurada pelo site. No entanto, o site compromete-se a implementar todos os métodos necessários para fazê-lo da melhor forma possível.
Artigo 7: Links de hipertexto
O site pode conter links de hipertexto. Ao clicar nesses links, o Usuário sairá da plataforma. Esta não tem controle e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo das páginas da web relacionadas a esses links.
Artigo 8: Cookies
Durante as visitas ao site, a instalação automática de um cookie no software de navegação do Usuário pode ocorrer.
Os cookies são pequenos arquivos temporariamente armazenados no disco rígido do computador do Usuário. Esses cookies são necessários para garantir a acessibilidade e a navegação no site. Esses arquivos não contêm informações pessoais e não podem ser usados para identificar uma pessoa.
As informações presentes nos cookies são usadas para melhorar o desempenho da navegação no site www.pictalk.org.
Ao navegar no site, o Usuário aceita os cookies. Sua desativação pode ser realizada por meio das configurações do software de navegação.
Artigo 9: Publicação pelo Usuário
O site Pictalk permite aos membros publicar imagens, pictogramas e texto relacionados ao pictograma ou imagem. Essas publicações são inicialmente armazenadas na pasta privada do usuário. No entanto, o usuário tem a opção de compartilhar esses elementos com outros usuários, se desejar.
Em suas publicações, o membro deve respeitar as regras da Netiqueta e as regras legais em vigor.
O site tem o direito de exercer moderação prévia sobre as publicações e pode recusar sua publicação sem fornecer justificativa.
O membro mantém todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre as imagens, pictogramas e textos que publica. No entanto, qualquer publicação no site implicará a delegação do direito não exclusivo e gratuito à empresa editora de representar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir e divulgar a publicação em qualquer lugar e em qualquer suporte durante a duração da propriedade intelectual. Isso pode ser feito diretamente ou por meio de um terceiro autorizado.
O Usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar. O Usuário concorda em não publicar conteúdos que possam prejudicar os interesses de terceiros. Todas as ações judiciais iniciadas por terceiros lesados contra o site serão de responsabilidade do Usuário.
Artigo 11: Duração do contrato
Este contrato é válido por tempo indeterminado. O início da utilização dos serviços do site marca a aplicação do contrato em relação ao Usuário.
Artigo 12: Lei aplicável e jurisdição competente
Este contrato está sujeito à legislação francesa. A falta de resolução amigável de litígios entre as partes implica o recurso aos tribunais franceses competentes para resolver a questão.